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Título: As unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro e a gestão participativa
Título(s) alternativo(s): o caso da estação ecológica estadual de guaxindiba, São Francisco de Itabapoana - RJ
Palavras-chave: Recursos naturais - Conservação
Gestão participativa
Unidades de conservação
Áreas protegidas
Data do documento: 2016
Editor: Luis Felipe Umbelino dos Santos
Resumo: The protected areas are a key component in strategies for biodiversity conservation and water resources and improve the quality of life. The process of creation and management of protected areas is more complex than it seemed before us. When we recall the story of the creation of Conservation Units (CUs) in Brazil, we face the past history of successes and failures, more errors than hits. One that draws our attention is the frequent disregard of the people involved with the conservation unit, whether traditional or not (VIANA, 2007). The Brazilian Conservation Unit System (SNUC) sets out the principles and guidelines that will determine the management of a UC. It is provided in its Article 5, "the effective participation of local people in the creation, implementation and management of protected areas", consolidating participative management as a key element of this process. The SNUC also ensures that the achievement of this objective, the CUs should have management councils. These councils these are an instance of expanded discussion between CU and sectors of interested / affected society and should rely on broad participation of society. It is assumed that the implementation of participative methods from the process of creation to the adoption of more efficient management in protected areas, will result in substantial gains. There will be gains in relation to the maintenance of biodiversity and environmental quality of the area and conflicts will be minimized in relation to the use and occupation of land in their surroundings. Thus the dissertation was divided into two articles: the first will be given focus to the participation of society in the biodiversity protection process, highlighting the shared management of protected areas and their interface with government agencies and the Brazilian Conservation Unit System (SNUC). It was also discussed in detail the current situation of conservation units in the federal and state present in the state of Rio de Janeiro as well as if they have their management councils formally instituted. In the second article an assessment of the management of the Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - EEEG was made as a reference the principles of good governance, using an adaptation of the EMAP method. As well as a qualitative diagnosis of the information produced, aiming to enrich the analysis, which has a quantitative character. As a result, we identified 52 protected areas in the state of Rio de Janeiro, of which only 43 CU with established councils. The federal level was the one with the highest percentage of protected areas with established councils (100%),
Descrição: As Unidades de Conservação representam um componente fundamental nas estratégias para a conservação da biodiversidade e recursos hídricos e melhoria da qualidade de vida. O processo de criação e gestão das unidades de conservação é mais complexo do que antes nos parecia. Ao relembrarmos a história de criação das unidades de conservação no Brasil, nos deparamos com o histórico passado de erros e acertos, mais erros do que acertos. Um dos que mais nos chama a atenção, é a frequente desconsideração das populações envolvidas com a unidade de conservação, quer sejam tradicionais ou não (VIANA, 2007). O SNUC estabelece os princípios e diretrizes gerais que vão determinar a gestão de uma UC. Nele, está assegurado, em seu artigo 5°, “a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação”, consolidando a gestão participativa como elemento fundamental deste processo. O SNUC assegura ainda, que para o cumprimento desse objetivo, as UCs deverão dispor de Conselhos Gestores. Esses conselhos tratam-se de uma instância de discussão ampliada entre a UC e setores da sociedade interessados/afetados e deverão contar com ampla participação da sociedade. Supõe-se que a implantação de métodos participativos, desde o processo de criação até a adoção de uma gestão mais eficiente nos espaços protegidos, implicará em ganhos substanciais. Existirão ganhos no que concerne à manutenção da biodiversidade e da qualidade ambiental da área, bem como serão minimizados os conflitos em relação ao uso e à ocupação do solo em seus entornos. Desta forma a dissertação foi dividida em dois artigos: no primeiro será dado enfoque à participação da sociedade no processo de proteção da biodiversidade, destacando a gestão compartilhada dos espaços protegidos e a sua interface com os organismos governamentais e com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Foi também abordado detalhadamente o panorama atual das unidades de conservação nas esferas federal e estadual presentes no estado do Rio de Janeiro bem como se as mesmas possuem seus conselhos gestores formalmente instituídos. No segundo artigo foi realizada uma avaliação da gestão da EEEG, tendo como referencial os princípios da governança participativa, utilizando uma adaptação do método EMAP. Bem como um diagnóstico qualitativo das informações produzidas, objetivando enriquecer a análise, que tem um caráter mais quantitativo. Como resultados, foram identificadas 52 UCs no estado do RJ, das quais somente 43 UCs comconselho instituído. A esfera federal foi a que apresentou a maior porcentagem de UCs com conselhos instituídos (100%), seguida da estadual (72,7%). Os parques e as APAs representaram as categorias que apresentaram o maior número de unidades com conselho gestor (15 num total de 18 cada uma). Quanto a avaliação da gestão da EEEG teve como resultado uma Gestão Medianamente Satisfatória, onde A UC dispõe de elementos mínimos necessários para uma gestão participativa, contudo, apresenta deficiências que dificultam a sua efetividade.
URI: http://bd.centro.iff.edu.br/jspui/handle/123456789/1944
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