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Título: Aspectos socioeconômicos da atuação da fiscalização ambiental: estudo de caso no município de Macaé (RJ)
Autor(es): Régis, Edinilson de Oliveira
Palavras-chave: Impacto ambiental – Avaliação – Macaé(RJ)
Licenças ambientais - Macaé(RJ)
Responsabilidade por danos ambientais – Macaé(RJ)
Direito ambiental – Macaé(RJ)
Data do documento: 2016
Editor: Marcos Antônio Cruz Moreira
Resumo: This dissertation reflects the proposal of a new vision over the inspectional actions to the enviromental control agents in the city of Macaé/RJ. Intending to identify and comprehend the several reasons that cause fines enforced in the city, the paper has investigates the possibility of proposing the inclusion of developing inspectional actions according to the precautionary principle as one of the activities ascribed to the to the environmental officer. As the main goal of the dissertation, it will propose actions that include the Environmental Officer in the execution of environmental projects; these projects aim to conduct environmental protection attitudes to the communities. About the specific goals, it wishes to suggest amendments on the legislation of Macaé city, regarding to the activities that may cause environmental impact and evaluate the possible reasons that promote the practice of diverse environmental infractions. The approach of the problem has two configurations of analysis: in the Article 1, the goal was the achievement of surveys on the Infraction Reports among the years of 2005 and 2014, in Macaé city by the officers of the Environmental Secretariat. This investigation aimed identifying the districts/counties with most intensity in determined types of enviromental infractions. In a second moment, which Article 2 later approaches, the goal was to catalogue the environmental impacts caused by the practice of car washing activities on the micro-basin located on the Macaé River's mouth, basing itself in the results of Article 1. The other goal was to point the difficulties found by the smaller outlets in order to install themselves in the city in such a way of attending the environmental rules, proposed to this kind of enterprise. Based on the analyses obtained by interviews, this study proposes options of ecoefficient environmental management, which focuses on the reduction of the environmental impacts, encouraging the smaller outlets to attend standardizes expected to the activity and aiming the mitigation of the environmental effects.
Descrição: A presente dissertação reflete a proposta de uma nova visão da ação dos agentes de controle ambiental do município de Macaé/RJ. Com o objetivo de identificação e compreensão dos diversos motivos causadores das multas aplicadas na cidade, o trabalho investigou a possibilidade de propor a inclusão dentre as atividades atribuídas ao cargo de Fiscal o desenvolvimento de ações fiscalizatórias em consonância com o Princípio da Prevenção. O objetivo geral da dissertação é propor ações que incluam o Fiscal Ambiental na execução de projetos ambientais que visem levar para as comunidades a prática de atitudes de proteção ambiental. Como objetivos específicos, a dissertação pretende sugerir alterações na legislação do município de Macaé, referente às atividades causadoras de impacto ambiental e avaliar as possíveis razões que são motivadoras para a prática das diversas infrações ambientais. A abordagem do problema tem duas configurações de análise, no Artigo I, o objetivo foi a realização de levantamentos dos Autos de Infração aplicados nos últimos dez anos (2005 a 2014) na cidade de Macaé pelos Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente. Esta investigação objetivou identificar os bairros/distritos com maior intensidade de determinados tipos de infrações ambientais. No segundo momento, abordado posteriormente no Artigo II, o objetivo foi, com base nos resultados do Artigo I, elencar os impactos ambientais causados pela prática da atividade de lava jato na microbacia localizada na foz do rio Macaé e apontar as dificuldades encontradas pelos pequenos estabelecimentos para se instalarem na cidade de forma que atendam as normais ambientais, propostas para esse tipo de empreendimento. Com base nas análises obtidas por meio de entrevistas, o estudo propõe alternativas de gestão ambiental ecoeficiente focada em reduzir os impactos ambientais, incentivando-os a atender as normatizações exigidas para a atividade e visando a mitigação dos impactos causados.
URI: http://bd.centro.iff.edu.br/jspui/handle/123456789/1941
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