Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bd.centro.iff.edu.br/jspui/handle/123456789/1935
Título: O estado como agente de promoção da educação ambiental e sua ação fiscalizadora
Autor(es): Toledo, Juliano Nazareth Rezende
Palavras-chave: Educação ambiental
Sociedade sustentável
Poder de polícia
Data do documento: Dez-2017
Editor: Cristiano Peixoto Maciel
Resumo: The State promotes Environmental Education - EA - insofar as it carries out actions to promote a balanced environment, be it guiding or even applying sanctions. State control is typically exercised by its agents in a constituted way, everything comes from the application and exercise of police power. On the other hand, the one who receives education and becomes a full citizen imbued with the intention of applying his cultural knowledge, delimiting rights and duties, will hardly be the target of the constituted power (controlling power and intervener), since the possibility of scheduling contrary measures and harmful to the environment becomes tiny. The present work seeks to address how the EA and its prerogatives can be effective instruments in the state control in relation to the activities of individuals and this, in turn, come to value the public good and environmental preservation. Administrative concepts such as police power (discretion, legality, and others) are discussed, and what EA represents as a transforming criterion of thinking, defining effective practices in the preservation and promotion of a more just, egalitarian and sustainable society. In the meantime, monographs, legislation, legal articles dealing with the topic available on the internet and in legal books were analyzed and studied. Subsequently, interviews were carried out with state agents and agents from the city of Campos, RJ, aiming to demonstrate that the EA is a guiding instrument of the fiscalization practice fomenting a great social advance, since, the civil society itself becomes responsible for the self - environmental.
Descrição: O Estado é promotor da Educação Ambiental - EA - na medida em que exerce ações para promover um ambiente equilibrado, seja orientando ou mesmo aplicando sanções. A fiscalização Estatal é tipicamente exercida por seus agentes de forma constituída, tudo advém da aplicação e exercício do poder de polícia. Por outro lado, aquele que recebe educação e torna-se cidadão integralmente imbuído no intuito de aplicar seus conhecimentos culturais, delimitadores de direitos e deveres, dificilmente, será alvo do poder constituído (poder fiscalizador e interventor), pois a possibilidade de programar medidas contrárias e lesivas ao ambiente torna-se diminutas. O presente trabalho, busca abordar como a EA e suas prerrogativas poderão ser instrumentos eficazes no controle estatal em relação às atividades dos particulares e este, por sua vez, passam a valorizar o bem público e a preservação ambiental. São abordados conceitos administrativos como poder de policia, (discricionariedade, legalidade, e outros), e discutido o que representa a EA como critério transformador do pensamento, definidor de práticas eficazes na preservação e promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável. Neste ínterim, foram analisadas e estudadas monografias, legislação, artigos jurídicos que tratam o tema disponível na internet e em livros jurídicos. Posteriormente, foram realizadas entrevistas com fiscais e agentes estatais do município de Campos - RJ, objetivando demonstrar que a EA é um instrumento norteador da prática fiscalizatória fomentando um grande avanço social, vez que, a própria sociedade civil torna-se responsável pela auto -fiscalização ambiental.
URI: http://bd.centro.iff.edu.br/jspui/handle/123456789/1935
Aparece nas coleções:Pós-graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Texto.pdf311,93 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.