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Título: Os paradoxos entre a assistência educacional e os direitos dos presos
Título(s) alternativo(s): o sistema prisional e seu papel na reinserção social do egresso
Autor(es): Sales, Heloisa Helena de Souza Almedia
Palavras-chave: Educação Prisional
Pós-PROEJA
Reinserção Social
Data do documento: 2012
Orientador(a): Shythio Vieira de Almeida
Abstract: Against the backdrop marked by violence, repression and denial of inmates and former convicts, during the criminal enforcement by the authorities and society regarding their rights set forth by the Federal Constitution as the rights of all citizens and, well as the specific duties of the prison population in Brazil, that the custodial sentence has been subject to criticism in that regard in order to reintegrate the offender and reintegrate in social life. Considering that all this accumulation of standards loses its meaning in the face of a stinging reality that denies, in full, fundamental rights of the inmate (physical, psychological and moral) exemplified by prisons poor, overpopulated, with educational practices and repressive without a framework for transforming education of human potential, developing skills, abilities and skills that enable the creation of construction of the individual and social, where the prison space is understood as childcare. Thus, the PROEJA constitutes a fundamental element in the process of social reintegration, however, far from the reality of the inmate. The education offered in prisons, is limited and insufficient, without guidance methodological and pedagogical goal of integrating basic education to vocational education. The field research was used to analyze the profile of graduates in line with the reality of prisons in Brazil.
Resumo: Diante do cenário marcado pela violência, repressão e desrespeito aos presos e egressos do sistema prisional, no período da execução penal, pela sociedade e autoridades, no que concerne aos seus direitos, enunciados pela Constituição Federal, como direitos de todos os cidadãos e, bem como, os direitos específicos da população carcerária brasileira, que a pena privativa de liberdade vem sendo objeto de críticas no que refere a finalidade de reintegrar e reinserir o condenado no meio social. Tendo em vista, que todo esse acúmulo de normas perde seu sentido diante de uma realidade pungente que nega, por completo, os direitos fundamentais do recluso (integridade física, psicológica e moral) exemplificado pelas unidades prisionais precárias, superpovoadas, com práticas educativas repressoras e sem estrutura para uma educação transformadora do potencial das pessoas, desenvolvendo competências, capacidades e habilidades de criação que possibilitem a construção do ser, individual e social, onde o espaço carcerário seja compreendido como sócio educativo. Dessa forma, o PROEJA constitui como elemento fundamental no processo de reinserção social, porém, distante da realidade do recluso. A educação oferecida nas prisões é restrita e insuficiente, sem direcionamento metodológico, pedagógico e objetivo de integrar a educação básica ao ensino profissionalizante. A pesquisa de campo possibilitou a análise do perfil dos egressos em consonância com a realidade das prisões do Brasil.
URI: http://bd.centro.iff.edu.br/xmlui/handle/123456789/11
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